::. ENTENDENDO DIREITO - ITAPOAN ON LINE .::

Pedradas do vestibular

O texto, adiante exposto, da autoria do professor de matemáica Augusto Cezar R. Gusmão, realiza uma importante denúncia acerca dos erros absurdos cometidos em provas de vestibular, não pelos alunos, mas pelos pró...

CNJ cancela titularidade de 7.828 cart�rios do Pa�s

Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada hoje no Diário Oficial, tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o País, criando a necessidade de realiza&cced...

Lei institui Dia Nacional da Baiana de Acaraj�

Lei publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/01) institui 25 de novembro como o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A data será comemorada anualmente.

Baiana do acarajé é ...

Governo doa terreno para constru��o da sede da OAB-BA

Durante a cerimônia de posse dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Bahia (OAB-BA), na segunda-feira (11/01), o governador Jaques Wagner anunciou a doação de um terreno para a construç&at...

Vota��o do projeto do novo C�digo Penal fica para o ano que vem

Um requerimento apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) transferiu para o ano que vem a votação do projeto de lei de novo Código de Processo Penal. A matéria retornará Comissão de Constituiç...

Lei institui Dia Nacional de Luta contra o C�ncer de Mama

Lei publicada no Diário Oficial da União de desta sexta-feira (11/12) institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama. Dados do Ministério da Saúde revelam que o câncer de ...

Com problemas de coluna, ministro Joaquim Barbosa renuncia a cargo no TSE

Alegando problemas de saúde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa renunciou nesta terça-feira (17/11) à vaga que ocupa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo critério de antig...

Juiz envia documentos da Opera��o Satiagraha ao STF

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, acatou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau e enviou os documentos que foram apreendidos durante a Operação Satiagra...

Dois ex-prefeitos de Una s�o multados por cheques sem fundo e outras irregularidades

Os dois ex-prefeitos que administraram a cidade de Una (município a 301 Km de Salvador) em 2008 – José Bispo Santos (PTB), conhecido como "Zé Pretinho", e Davi Cerqueira dos Santos (PSB) – foram multados...

Juristas v�o entregar ao governo estudo sobre atualiza��o de leis e atribui��es do TCU

Um grupo de cinco juristas apresentará ao Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira (11/11), estudo sobre a atualização das leis que regem a administração pública, inclusive sobre as atribui&c...

Constitui��o � emendada pela 61� vez em 21 anos de exist�ncia

A Constituição Federal vai receber mais três emendas nesta quarta-feira (11). Nesses 21 anos, deputados e senadores já aprovaram 61 emendas à carta, uma média de três por ano. O texto constitucional ...

Corregedoria da PF pede suspens�o de Prot�genes Queiroz

O Ministério da Justiça recebe na próxima semana o processo encaminhado pela Corregedoria da Polícia Federal que pede a suspensão por 60 dias do delegado Protógenes Queiroz. A ...

Presidente do STF apoia maior poder de pol�cia �s For�as Armadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (6) que a alteração na Lei Complementar 97, que aumenta o poder de polícia das Forças Armadas (FA), é uma boa iniciativa. Gilmar...

Senado desrespeitou o Supremo, diz Gurgacz

O empresário Acir Gurgacz, candidato do PDT ao Senado, e que ficou na segunda colocação nas eleições de 2006 em Rondônia, afirmou há pouco que o Senado afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao n...

Supremo aceita parte de den�ncia contra senador tucano no chamado "mensal�o mineiro"

O relator do processo conhecido como “mensalão mineiro”, ministro Joaquim Barbosa, recebeu a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acusado pelo Ministério Público de peculato e de lavagem de d...

Ex-prefeito de Eun�polis e empresa ter�o que devolver R$ 3,3 milh�es de pavimenta��o

O ex-prefeito de Eunápolis (município a 671 Km de Salvador), Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, e a empresa Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda (PEE), foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 3,3...

Funcion�ria de cart�rio em Remanso � denunciada por traficar armas para Bras�lia

A escrevente do Cartório Criminal de Remanso (município a 694 Km de Salvador), Iara Leobas de Alencar, foi denunciada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) sob a acusação de desviar pelo menos 161 arma...

Serra Dourada � a quarta c�mara a ter contas aprovadas na �ntegra este ano

A Câmara de Vereadores de Serra Dourada (município a 783 Km de Salvador) foi a quarta casa legislativa municipal a ter contas aprovadas na íntegra em 2009, em todo o território baiano. Em julgamento no Tribunal de Conta...

OAB-BA cobra apura��o sobre assassinatos de professores em Porto Seguro

O presidente da Seccional baiana da OAB, Saul Quadros, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para solicitar a apuração do duplo homicídio que vitimou dois professores e diri...

Ex-prefeito de �gua Fria � multado em R$ 22 mil por or�amento irregular

O ex-prefeito de Água Fria (município a 148 Km de Salvador), Manoel Alves dos Santos, foi multado em R$ 22 mil por irregularidades na gestão de 2008. Em julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizado n...

STF autoriza extradi��o de alem�o acusado de tr�fico internacional de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) a extradição do alemão Manfred Will, preso no Núcleo de Custódia da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, desde julho de...

Ex-presidente da C�mara de Itaparica � multado por n�o pagar R$ 33 mil de empenhos

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Itaparica (Região Metropolitana de Salvador), João Esmeraldo Icó da Silva, foi multado em R$ 500 por não cumprir determinações da Lei d...

Ex-prefeito de Lamar�o � condenado a devolver R$ 148 mil da �rea de educa��o

O ex-prefeito de Lamarão (município a 180 Km de Salvador), Florêncio Mamédio da Silva, foi condenado a devolver R$ 148 mil aos cofres federais. Em julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), considerou-se qu...

Ex-vereador de Barra do Mendes � multado em R$ 12 mil por irregularidades na c�mara

O ex-presidente da câmara de vereadores de Barra do Mendes (município a 534 Km de Salvador), Sebastião Bastos Matos, foi multado em R$ 12 mil por irregularidades cometidas na gestão de 2008. Em julgamento no Tribunal de...

Ex-dirigentes da Funda��o Hospitalar de Ubat� s�o condenados a pagar R$ 1,7 milh�o

A ex-presidente da extinta Fundação Hospitalar de Ubatã (município a 367 Km de Salvador), Hercília Maria de Souza Campos, assim como o ex-diretor clínico Anusio Lima, foram condenados a pagar R$ 1,7 milh&...

Ex-prefeito de Queimadas � condenado a devolver R$ 157 mil

O ex-prefeito de Queimadas (município a 302 Km de Salvador), José Mauro de Oliveira Filho, foi condenado a devolver R$ 157 mil aos cofres da União. Em julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), considerou-se que ...

Ex-prefeito de Tapiramut� � condenado a devolver R$ 90 mil por desvio de verba

O ex-prefeito de Tapiramutá (município a 360 Km de Salvador), Raimundo Vasconcelos Santos, foi condenado a devolver mais R$ 90 mil aos cofres públicos por desvio de verba da União. A Justiça Federal considerou q...

Direitos humanos s�o tema de confer�ncia na Faculdade 2 de Julho

Com o tema "Direitos Humanos: Educação e Cultura", a 5ª Conferência Jamie Wright Jaime Wright, estudiosos e pesquisadores realizaram debates na 5ª Conferência J...

Minist�rio P�blico denuncia m�dicos e dentistas "fantasmas" em Porto Seguro

Doze pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de participarem de um esquema de contratação de servidores "fantasmas" para a Prefeitura de Porto Seguro (município a 707 Km de Sa...

Empresa de cosm�ticos paga indeniza��o de R$ 15 mil por abuso patronal

A empresa de cosméticos Conar Distribuidora Ltda. terá de pagar R$ 15 mil como indenização por exigir dos trabalhadores um documento conhecido como certidão negativa de ajuizamento de reclamação tr...

Depois de Ibirataia, c�mara de Valen�a tamb�m tem contas totalmente aprovadas

Após a câmara de vereadores de Ibirataia ter contas aprovadas na íntegra no ano de 2009, outro município baiano também tem sua casa legislativa em conformidade com as leis orçamentárias, segundo par...

Ex-prefeita de Ant�nio Cardoso � multada em R$ 6 mil por irregularidades em licita��es

A ex-prefeita de Antônio Cardoso (município a 139 Km de Salvador), Maria Angélica Lopes Carvalho, foi multada em R$ 6 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2008. Em julgamento realizado nesta quinta-feira (0...

Contas da C�mara de Arataca s�o rejeitadas e ex-presidente � multado em R$ 8,4 mil

O ex-presidente da Câmara de Arataca (a 500 Km de Salvador), Maurício Souza Santos, foi multado em R$ 8,4 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2008. Em julgamento realizado na última terça-feira (06/...

Fato in�dito em 2009: TCM aprova, na �ntegra, contas de uma c�mara municipal

A menos de três meses do fim do ano de 2009, nenhuma prestação de contas apresentada por uma das câmaras municipais da Bahia havia sido totalmente aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A situa&cce...

OAB quer fim de elo direto entre PF e Procuradoria

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o fim da Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece trânsito direto dos inquéritos criminais entre a Polícia Fe...

Ex-prefeito de Jiquiri�� multado em R$ 3 mil pelo TCM

O ex-prefeito de Juquiriçá (a 258 Km de Salvador), Valdemar Andrade Filho, terá que pagar multa de R$ 3 mil e devolver R$ 832 aos cofres do município. Em julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), re...

Canais do STF e do CNJ est�o dispon�veis no YouTube

Já estão disponíveis na página do YouTube na internet, para acesso por qualquer cidadão, vídeos institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), al&ea...

Ex-prefeito de Arataca tem contas rejeitadas por aus�ncia de licita��es

O ex-prefeito de Arataca (município a 500 Km de Salvador), Agenor Birschner, foi multado em R$ 10 mil por irregularidades detectadas nas contas do exercício de 2008. Em julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) re...

Ex-prefeito de Santa Maria da Vit�ria � multado por conta de cheques sem fundos

O ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (a 872 Km de Salvador), Prudente José de Morais, foi multado em um total de R$ 32 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2008. As contas apresentadas pelo ex-gestor foram rej...

Ex-prefeito de Porto Seguro gastou mais de R$ 300 mil com celulares

O ex-prefeito de Porto Seguro (a 707 Km de Salvador), Jânio Natal, foi condenado a devolver R$ 7,7 mil aos cofres municipais por irregularidades nos exercícios de 2006 e 2007. Em julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios...

Contas da Prefeitura de Boquira apresentam irregularidades pelo quarto ano consecutivo

A Prefeitura de Boquira (município a 641 Km de Salvador) teve contas aprovadas com ressalvas pelo quarto ano consecutivo. Desta vez, o ex-gestor Marco Túlio Vilasboas foi multado em R$ 3 mil por irregularidades no exercício d...

MPT detecta ass�dio moral em empresa de call center

Uma equipe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) detectou irregularidades durante inspeção em uma unidade da TNL Contax S.A., empresa do ramo de call center. Na unidade localizada no Campo da Pólvo...

Empresa � obrigada a oferecer plano de sa�de individual

A empresa Sul América Serviços Médicos S/A foi obrigada a oferecer seguro de saúde individual ou familiar para os usuários de plano de saúde coletivo, mesmo que os vínculos trabalhistas tenham sido...

MPF/BA move a��o contra ex-deputado acusado de integrar "M�fia das Sanguessugas"

O ex-deputado federal Coriolano Sales (PR), natural de Vitória da Conquista (a 509 Km de Salvador), é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/BA) por envolvimento na chama...

Tr�s c�maras municipais tem contas aprovadas com ressalvas na Bahia

Três câmaras de vereadores do interior baiano tiveram contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na última quinta-feira (24/09). As casas legislativas em questão estão insta...

Ex-prefeito de Ilh�us � multado em R$ 30 mil por diversas irregularidades

O ex-prefeito de Ilhéus (a 465 Km de Salvador, Valderico Reis, foi multado em R$ 30 mil devido a irregularidades cometidas no ano de 2005. Em julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na última quinta-feira (24/09...

Ex-prefeito de Jucuru�u tem contas rejeitadas pela terceira vez em quatro anos

O ex-prefeito de Jucuruçu (município a 833 Km de Salvador, no Extremo Sul baiano), Teodolino José Pereira, teve rejeitadas suas contas referentes ao exercício de 2008. Em julgamento do Tribunal de Contas dos Munic&iacu...

Ex-prefeito de Irec� � condenado a devolver R$ 244 mil da limpeza urbana

O ex-prefeito de Irecê (município a 478 Km de Salvador), Adalberto Lelis Filho, foi condenado a devolver a verba de R$ 244.815,62 (valor atualizado) aos cofres federais. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o ex-...

Multas na BR-324 aplicadas entre mar�o e abril de 2006 s�o anuladas

A Justiça Federal determinou o cancelamento das multas e outras sanções aplicadas por excesso de velocidade na BR-324 durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006. Neste período, os radares est&...

Ex-presidente da C�mara de Cairu � multado por contas aprovadas com ressalvas

O presidente da Câmara de Cairu (a 272 Km de Salvador) no ano de 2008, Abdon Abdala Ché Neto, teve suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em julgamento realizado nesta quarta-feira (2...