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Após greve, liminar garante o funcionamento dos Cartórios Eleitorais

Redação do ITAPOAN ON LINE - 5/7/2012 às 15:05

A pedido da União, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar nesta quarta-feira (04) a favor da manutenção do trabalho na Justiça Eleitoral, nos dias de greve dos servidores. De acordo com a liminar, 80% dos servidores deve estar trabalhando em cada localidade de atuação. As paralisações foram preparadas para o período final do prazo de registro de candidatura, que termina nesta quina-feira (5).

Os partidos políticos e coligações têm até as 19h de hoje para apresentar no cartório eleitoral competente os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano, de acordo com a legislação eleitoral. Em caso de descumprimento da liminar do STJ, a multa diária é de R$ 200 mil, a ser suportada pelas entidades.

Sindicatos da categoria realizam, desde ontem, manifestações unificadas na Justiça Eleitoral com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto de Lei nº 6.613/2009, que trata do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos Servidores do Poder Judiciário da União.

 



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